Integração e articulação de programas de transferência monetária nos três níveis de governo: o Programa Renda Mínima Municipal de São Paulo e os Programas Renda Cidadã Estadual e Bolsa Família Federal

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo refletir acerca das potencialidades e dificuldades de atuação integrada entre programas de transferência de renda de diferentes esferas governamentais. Para tanto foi escolhida a experiência do Município de São Paulo, que vem tratando deste tema num contexto de reorganização do programa municipal.

No município de São Paulo, o programa municipal Renda Mínima se articula desde 2002 com os programas estadual Renda Cidadã e federal Bolsa Família. A equipe gestora do Renda Mínima procura aumentar a eficácia e a focalização do programa municipal, direcionando recursos para as camadas mais vulneráveis da população. Com isto surge a necessidade de conferir uma identidade local, adequada às necessidades de uma metrópole do porte de São Paulo, ao conjunto de programas de transferência monetária.

Uma análise do perfil das famílias que recebem benefícios das diversas combinações entre os programas das três esferas governamentais mostrou que há uma grande similaridade entre os diversos públicos-alvos. Esta similaridade, porém, contrasta com o valor e a duração dos benefícios ofertados em cada um destes programas. Conseguir articular estas diferenças dentro de um projeto municipal é o desafio sobre o qual este trabalho reflete.

Experiências municipais de todo país apontam para alternativas que estejam mais de acordo com os objetivos dos gestores municipais do Programa, mas as especificidades de tamanho, recursos e visibilidade do programa paulistano torna inviável uma cópia de modelos estabelecidos em outras localidades. A utilização de mediações técnicas, políticas e sociais são necessárias para o reordenamento da proposta municipal.