A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a garantia dos direitos fundamentais

Abstract

O presente texto tem como objetivo enfocar, em sua ação, uma instituição pública estatal que, desde os anos 90, tem sido uma dos principais canais de acesso à justiça, representando não apenas os interesses individuais, mas também os coletivos e difusos: trata-se da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Essa instituição, somando-se a outras do campo do direito como o Ministério Público e a Magistratura, tem atuado numa direção oposta à onda privatizante, de abertura de mercado e do enfraquecimento do Estado nas políticas sociais, na medida em que suas ações distribuem justiça por um ente estatal a uma ampla parcela da população, representando seus interesses em nível legal, confrontando-se contraÿos interesses do mercado, das prestadoras de serviços e o próprio Estado (Poder Executivo).

Além disso, um dos fatores mais expressivos da defensoria pública é seu construto organizacional na forma de sua capilaridade com diversas organizações de defesa de direitos baseadas na sociedade civil.