Perspectivas para consolidação do marco regulatório brasileiro a partir da eleição do governo Lula: uma reflexão político-organizacional

Abstract

No presente estudo apresentaremos elementos para uma reflexão a respeito das agências reguladoras no Brasil, assim como o seu papel na sustentação do processo de desenvolvimento socioeconômico no país.

Em linhas gerais, com base em uma revisão bibliográfica, faremos uma análise sobre as mudanças políticas e organizacionais pelas quais passou a regulação no Brasil. Com base nessa revisão, discutiremos a responsabilidade dos atores sociais envolvidos no processo de institucionalização das agências reguladoras.

Para isso, destacaremos a atuação do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil nessas instituições. Também demonstraremos como o debate em torno do papel das agências vem ocorrendo de forma turbulenta a partir da troca de Governo Federal em 2003, e como isso tem sua origem em uma crise de identidade pela qual passa o governo. Finalmente, destacaremos os possíveis caminhos para se avançar no processo de consolidação do marco regulatório, importante para o desenvolvimento, não só econômico, mas da própria democracia brasileira.