Transferências intergovernamentais como elemento de coordenação federativa

Abstract

Em países descentralizados, além das atribuições dos tributos e das responsabilidades entre os níveis de governo, as transferências intergovernamentais compõem o sistema fiscal. As transferências intergovernamentais podem se tornar um instrumento importante para a aplicação de recursos em áreas considerada prioritárias pelo Governo Federal tendo em vista o plano nacional de desenvolvimento, além de permitir a coordenação federativa em torno de determinados programas e ações.

No Brasil, a criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - Fundef em 1996 pode ser considerado um marco no desenho do sistema de transferências intergovernamentais. A principal inovação do Fundef foi a estruturação de um sistema de financiamento do ensino fundamental público por meio de um fundo constituído com recursos provenientes de transferências constitucionais para os estados e municípios já existentes. A forma de partilha do Fundef engloba tanto as transferências verticais quanto horizontais de recursos entre municípios de um mesmo estado. O Fundef constitui assim um sistema de cooperação intergovernamental e um instrumento de financiamento de uma política nacional, definida pelo governo Federal. Os dados apresentados no artigo mostram o objetivo redistributivo do Fundef é alcançado na medida em que os municípios com menores valores de Indice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) Renda são os que apresentam maiores de recursos por matrícula para o ano 2003.