Meios eletrônicos e transparência: a interação do vereador brasileiro com o cidadão e o poder executivo

Abstract

Os meios de computação e comunicação podem ser utilizados para a ampliação da transparência, accountability e da democracia. Mesmo aqueles que defendem a imagem social onde as formas de dominação e poder estão sendo potencializadas pela tecnologia de informação, acreditam que esse não é o destino inexorável da sociedade. Este trabalho é um estudo exploratório sobre o uso de meios eletrônicos por vereadores dos municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes (30) e o poder executivo. Também, a relação eletrônica entre legisladores e o cidadão. As conclusões mostram que os parlamentares possuem endereço de correio eletrônico, mas não respondem as mensagens a eles enviadas. Quanto aos sítios na Internet, a maioria são "folders eletrônicos", sem mecanismos de interatividade e se limitando à biografia do vereador. No entanto, alguns são repositórios da atuação do vereador e possuem múltiplos artefatos de interatividade, com conteúdo atualizado. No relacionamento entre executivo e legislativo, estudaram-se as câmaras municipais dos municípios brasileiros onde, estima-se, haja as melhores condições de infra-estrutura de tecnologia de informação e comunicação. Viu-se que há infra-estrutura de informática nas câmaras, há serviços de tecnologia de uso geral, mas que não há sistemas de informação e processos que suportem a interação entre poderes para a governabilidade.