Agências reguladoras, regulabilidade e papéis institucionais

Abstract

O objetivo deste trabalho é contribuir para a discussão dos papéis institucionais atribuídos às agências reguladoras no Brasil. Para isso utiliza-se de conceitos da chamada "nova economia institucional" e tenta-se identificar os desafios impostos sobre a nova gestão pública e a regulação, privilegiando-se a questão do conflito de papéis entre a esfera da formulação de políticas públicas e a da função regulatória das agências. São discutidos também temas como reforma do Estado e o papel da variável política, custos de transação, assimetria de informações e autonomia regulatória.

A expectativa é que, com esse debate, sejam abertos novos espaços para o delineamento de possíveis redesenhos políticos e institucionais, que contribuam, através dos seus desdobramentos organizacionais, para dirimir os conflitos internos no âmbito do sistema regulatório, ajudando-o a se consolidar e a cumprir, da forma mais independente possível, o seu papel social.