A reforma administrativa em Angola: retrospectiva e perspectivas

Abstract

Este artigo pretende fazer uma abordagem da reforma administrativa em Angola. Faz uma breve retrospectiva e termina com reflexões conclusivas. No essencial, o paper aborda as insuficiências das acções de reforma feitas em Angola. Conclui-se que se tratou de "reformas de legislação" (na medida em que a vertente principal da reforma reduzia-se essencialmente à aprovação de diplomas), além de que um plano estratégico apenas foi concebido dez anos depois das primeiras acções de reforma. Em perspectiva, propõe-se a aprovação de um plano director da reforma e a criação de um Ministério da Reforma do Estado, sob a dependência directa do Chefe do Governo.