Políticas públicas de trabalho : a qualificação profissional em perspectiva

Abstract

Nos países que possuem um Sistema Público de Trabalho, ele é composto de pelo menos três ações: seguro-desemprego, intermediação ao trabalho e qualificação profissional. No Brasil temos essas três ações. Este artigo apresentada as principais características do Sistema Público de Trabalho , os seus mais importantes programas, como também a rede pública de emprego desenvolvida para atender a população que necessita ser reintegrada ao mercado de trabalho.

São mencionados os principais tipos de seguro-desemprego existentes no Brasil, os beneficários deste seguro e o total de recursos que vêm sendo destinado para este programa. Ao longo da década de 90, o pagamento do seguro-desemprego vêm se constituindo em importante ação de proteção e assistência ao trabalhador face às mudanças no mercado de trabalho e ao problema do desemprego.

O início da consolidação do sistema público de trabalho brasileiro data da década de 90 com a criação do Fundo de Amparo do Trabalhador. Trata-se portanto de um sistema recente que tem muitos caminhos a trilhar e desafios a enfrentar em direção a sua maior integração.

No entanto, avanços dessas ações são significativas se considerarmos as estatísticas sobre o público que vem se beneficiando dessas políticas.

O Plano Nacional de Qualificação Profissional -PLANFOR- com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador tem contribuído para o aumento da empregabilidade e da renda nos segmentos mais vulneráveis da população, isto é, aquelas que dificilmente tem acesso a oportunidades de qualificação, por razões de pobreza, baixa escolaridade e discriminação no mercado de trabalho.

Desde de 1995 até 2002 o PLANFOR qualificou 16,7 milhões de trabalhadores com investimentos da ordem de R$ 3 bilhões.

O Programa de Geração de Emprego e Renda -PROGER- representa um dos mais importantes instrumentos de que dispõe o Governo para fazer chegar o crédito a micro e pequenos empreendedores que dificilmente teriam acesso ao crédito no sistema tradicional de financiamento. A concessão de crédito está associada a programas de capacitação gerencial, qualificação profissional e assistência técnica e acompanhamento dos projetos financiados.

O artigo aborda a gestão do FAT , fundo que custeia as principais ações voltadas para o financiamento das políticas públicas de trabalho, renda e qualificação profissional.

A arquitetura institucional desenvolvida para lidar com as questões afetas às políticas públicas de trabalho e qualificação, contou com a criação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (CODEFAT). O arranjo institucional desenvolvido é em parte responsável pela transparência do sistema, na medida em que conta com a representação do Governo, empresários e trabalhadores.