Reforma e inovação em épocas de escassez aguda de recursos : a experiência portuguesa em curso

Abstract

Escassez de recursos é uma constante da situação orçamental em todos os momentos e em todos os países, condicionando sempre a arte da escolha que é a política. Mas a questão coloca-se de modo mais intenso quando a escassez se agudiza de forma tal que provoca cortes drásticos nas despesas do Estado gerando factores acrescidos de desemprego e reduções sensíveis no investimento do mesmo passo que põe em risco programas de desenvolvimento social.

No caso português as situações de derrapagem iniciadas em anos anteriores provocaram em 2002 ultrapassagens excessivas aos critérios do Pacto de Estabilidade em matéria de déficit público obrigando à tomada de medidas de rigor orçamental. Muito embora muitas destas iniciativas possam ser entendidas como de efeitos meramente conjunturais é bom não esquecer que para além do objectivo de equilíbrio das contas, quer no tocante ao equilíbrio orçamental propriamente dito quer no referente à melhoria dos níveis de endividamento exterior outro macro objectivo não pode ser perdido de vista qual seja, em cenário de médio prazo, o da aproximação sucessiva às médias dos níveis de desenvolvimento económico e social dos restantes parceiros da União Europeia.

Para obtenção destes desideratos e independentemente dos benefícios que se possam colher da aplicação de políticas macro económicas correctas conducentes ao reequilíbrio financeiro não podem elas ser desgarradas antes se devem fazer acompanhar de acções de reforma estrutural mormente nos domínios em que os desperdícios são mais evidentes ou a efectividade mais reduzida.

Mesmo que o panorama não seja risonho por acrescida aliança de elementos de incerteza e de desânimo colectivo não é de excluir que estes momentos possam conduzir - se estribados em estabilidade política e social - a decisões interessantes de inovação e modernidade.

Diz-se, vulgarmente, que "a necessidade aguça o engenho". Os tempos difíceis que se vivem podem ser, assim, aproveitados para libertar experiências como, por exemplo, o aprofundamento de modelos em que parte das competências ora centralizadas sejam outorgadas às administrações regionais e locais com ganhos compensadores ao nível da participação e do controlo social, em que o enorme volume dos efectivos públicos possa ser reduzido operando-se a sua substituição por elementos mais habilitados e mais jovens, com reflexos evidentes na produtividade, em que as práticas da Administração promovam uma gestão mais responsável e participativa, em que, finalmente, o aproveitamento das tecnologias da informação permita uma prestação de serviços mais equitativa, mais rápida e mais eficiente.

Estes desafios que a escassez aguda de recursos obriga a defrontar não se podem, porém, confundir com políticas "top down" que destruam a necessária solidariedade entre os diversos actores e que incapacitem o fomento de energias viradas para a mudança necessária ou não obedeçam a um "rationale" compreendido e aceite.

Perante este cenário procurar-se-ão analisar de forma critica as principais medidas de caracter inovador tomadas em Portugal com reflexos na estrutura e funcionamento da Administração Pública, avaliando o seu possível impacto e os resultados que delas são esperados.