Políticas de gestão pública e controle : desafios de implementação

Abstract

O presente ensaio vai tratar de discutir os seguintes argumentos a favor de uma boa governança de acordo com Peter Aucoin (1995): um estado deve possuir seu governo executivo a) politicamente responsável e b) capaz de formular e implementar políticas públicas substantivas e de valor. Os meios para se alcançar esse estado de boa governança incluem a existência de um serviço público profissional e de carreira separado da classe política, mas ao mesmo tempo subordinado ao executivo político. Contudo, essas condições de primeira ordem não são suficientes, segundo o autor, para se alcançar um bom governo e um governo responsável. Outros fatores de organização e gerenciamento do serviço público devem ser levados em conta com vistas a alcançar esse estado de boa governança. Esses fatores são o foco de discussão deste ensaio.

Num primeiro nível, o foco da discussão reside na relação crítica entre servidores públicos (burocracia) e ministros de estado (políticos) à medida que governos procuram gerenciar os assuntos de Estado. Em segundo nível, o foco concentra-se em assegurar a direção e o controle estratégicos, bem como a economia, eficiência e efetividade no gerenciamento das operações públicas. O terceiro e último nível enfoca o design e implementação de abordagens de políticas de gerenciamento públicoque visem o aumento do desempenho e da accountability das ações governamentais.

O texto descreve as práticas, possibilidades e limitações de políticas de gerenciamento público de controle para se atingir esse estado de Boa governança.