Statecraft : o legado do governo Fernando Henrique e os desafios de Lula

Abstract

Este artigo apresenta uma retrospectiva do processo de reforma do Estado no Brasil, de Collor a Lula, para demonstrar que as mudanças estruturais ocorridas a partir da última década do século passado são inerentes ao Estado e não simplesmente ao (s) governo (s). Por isso tem sido implementadas por presidentes e governos tão distintos entre si. As reformas, assim como o Estado, são parte de uma agenda permanente, não se inserindo no rol das políticas públicas governamentais de caráter transitório. Procura ainda contrastar o legado do governo Fernando Henrique com os desafios políticos e econômicos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. E também mostrar porque administrações tão diferentes se parecem tão iguais. Ressalta ainda o retorno do Estado ao seu papel central, embora adaptado aos novos tempos, no processo de desenvolvimento brasileiro. Nem o Estado mínimo nem o Estado máximo, e sim o Estado racional, necessário, parece ser o perfil para o qual aponta o movimento pendular nesta fase pós consenso de Washington.

À época da presidência de Cardoso uma questão já intrigava os cientistas políticos: qual a razão de um presidente social-democrata governar com os liberais, implementando políticas econômicas 'neoliberais' moldadas na nova economia política internacional pós-1989?

De uma certa forma, uma outra questão, da mesma natureza, continua a intrigar igualmente, os cientistas políticos: porque um partido socialista governa com os mesmos pressupostos econômicos 'neoliberais' do governo ao qual substituiu prometendo mudanças no modelo de desenvolvimento.

Afinal quem mudou? O que mudou? Ou não mudou essencialmente nada. Estamos assistindo a continuação das mesmas políticas por outros atores numa típica ação de continuidade sem continuísmo? Seriam ambos os governantes 'duas faces da mesma moeda'?

Finalmente, destina-se a explorar estas questões e encontrar possíveis respostas relativas ao legado do governo FHC e os desafios do governo no tocante a continuidade das reformas estruturais no Brasil no governo do partido dos trabalhadores. Examinará também as contradições entre o discurso de campanha e a postura governamental, bem como os contrastes entre ideologia e pragmatismo no âmbito do PT.