Avaliação de programas públicos : desafios conceituais e metodológicos

Abstract

O presente trabalho chama a atenção para a necessidade de avaliar programas públicos diante do aprofundamento da crise fiscal, da escassez de recursos do setor público e da imprescindível intervenção governamental para atender a população mais necessitada. Nesse contexto argumenta-se que a avaliação sistemática, contínua e eficaz surge como ferramenta gerencial poderosa, fornecendo aos formuladores de políticas públicas e aos gestores de programas condições para aumentar a eficiência e efetividade dos recursos aplicados em programas sociais.

O texto tece considerações acerca do "emaranhado conceitual" que ainda prevalece nesse campo, demonstrado pela multiplicidade de conceitos aplicáveis, por diferentes tipos de avaliação e pela variedade de critérios apontados pelos estudiosos da matéria. A aplicação dos critérios requer, por sua vez, formas específicas de operacionalização, que são conhecidas como indicadores sociais, cuja definição também não é um ponto pacífico, sendo apresentadas três classificações.

A avaliação é um conjunto de técnicas que adota conceitos diferenciados para se referir muitas vezes aos mesmos procedimentos. Os autores observam, portanto, que enquanto não se avançar na teorização da prática e buscar os consensos necessários à construção de paradigmas conceituais, cada esforço de avaliação vai requerer o estabelecimento prévio de uma estrutura de referência para a análise e o treinamento supervisionado do pessoal envolvido. Profissionais experimentados podem adotar esse procedimento na condução do trabalho de consultoria, mas nem todo o pessoal técnico pode assumir essa tarefa sem tornar a prática da avaliação ainda mais difícil.

De qualquer maneira, concluem os autores, nem a dificuldade nem o risco mencionados acima devem se constituir num obstáculo insuperável para as tentativas de se aplicar de forma sistemática essa metodologia. Afinal, esse é um campo, como muitos outros na Administração, em que o aprendizado com as experiências práticas contribui para a superação das dificuldades conceituais e operacionais.