Uma experiencia metodológica de pesquisa em administraçao pública

Abstract

O Programa de Estudos em Gestão Social (PEGS) da Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP) da Fundação Getulio Vargas (FGV), desenvolve pesquisas que no caso da Administração Pública, visa identificar o conteúdo, as formas e o significado de participação cidadã nas decisões do poder público, a partir do estudo das práticas e representações de alguns dos principais sujeitos sociais envolvidos no processo de gestão, formulação e implementação de políticas públicas. Na particularidade deste projeto foi a nível municipal. Com efeito, este processo pressupõe um redimensionamento das relações Estado - Sociedade.

Embora a participação nos processos de gestão municipal seja uma preocupação anterior ao marco histórico da Constituição de 1988, é a partir daí que ela se institucionaliza. Há muito a questão é objeto da atenção de administradores públicos, pesquisadores sociais e políticos, ampliando as discussões sobre poder local, cidadania e processos de gestão das cidades.

Conhecer esses processos de participação e sua real interferência na gestão municipal é fundamental para que se possa criar parâmetros úteis aos governantes, legisladores, lideranças partidárias e populares e, sobretudo, para referenciar estudos comparativos em administração pública e permitir o desenvolvimento de metodologias passíveis de serem aplicadas em novas pesquisas.

Esta pesquisa adotou como pressuposto a busca de um novo Direito Público, pautado por processos que possibilitem representações comunitárias atuarem de forma ativa nas decisões da burocracia estatal. Entende-se, assim, que este processo se cristaliza a partir de um novo modelo de Estado, que visa garantir a participação direta dos cidadãos e coloca em evidência a distinção entre duas formas de democracia: a que restringe a sua atividade política, ao confinar dentro de estritos limites -circunscritos apenas pela democracia representativa- toda e qualquer participação ativa no processo de gestão pública; e uma democracia que destrói esses limites, permitindo aos cidadãos adquirirem consciência reflexiva, que se constrói por meio da prática de tomada de decisões conjunta entre diversos segmentos sociais -a chamada democracia participativa ou direta. Buscou-se portanto verificar, a partir das falas, as impressões desses atores acerca dos diferenciados canais de participação explorados por esta pesquisa e sua relação com os procedimentos características da administração pública.

Foram os seguintes os objetivos pesquisados: a) Identificar e analisar os conceitos, formas e níveis de participação cidadã no discurso da literatura acadêmica; b) Identificar os mecanismos legais que institucionalizam a participação a nível municipal; c) Conhecer a prática efetiva da participação nos municípios estudados; d) Verificar os modos pelos quais o tema da participação cidadã é apreendido e interpretado por diferentes grupos sociais do município; e) Identificar as áreas de ação municipal nas quais se possa fazer efetiva a participação; f) Possibilitar a comparação das práticas e representações da participação na gestão pública entre diferentes contextos nacionais latino-americanos.