Políticas públicas de controle : a avaliaçao das dimensoes eficiencia, eficácia, efetividade, economicidade, legalidade e legitimidade e o desenvolvimento do controle social

Abstract

O objetivo do trabalho é estabelecer o alcance das Políticas Públicas de Controle, as suas dimensões de atuação (controle da legalidade/legitimidade, avaliação da eficiência/eficácia/efetividade e verificação de critérios de economicidade) e seus efeitos positivos ou negativos no combate à corrupção.

Utilizar-se-ão os conceitos prescritos pela International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI/ONU) de eficiência, eficácia e efetividade, também serão aplicados conceitos gerais sobre accountability, trabalho em rede e sociedades de conhecimento.

O trabalho está estruturado em quatro partes: uma análise da profundidade das dimensões de fiscalização, as estruturas de combate à corrupção decorrentes da operacionalização distinta desses conceitos, as formas possíveis de interação dessas estruturas entre si e com a sociedade e as conseqüências relativas ao aumento ou diminuição da eficácia dos Sistemas de Controle e Combate à Corrupção.

Este ensaio também tem a função de fazer o trade off entre os métodos clássicos de combate à corrupção: avaliação da legalidade, legitimidade (como capacidade de agir do Administrador Público e como aderência da motivação dos Atos ao princípio do Interesse Público e da Moralidade Pública) e economicidade, e as formas tradicionais de avaliação da Administração Pública e das Políticas Públicas: análise de Eficiência, Eficácia e Efetividade no funcionamento do Aparelho do Estado.

O paper demonstra que ao se fazer análises bem fundamentadas do funcionamento da máquina pública também se atinge problemas relativos à corrupção, e sem a análise efetiva das dimensões tradicionais não se consegue atingir às questões relativas à punibilidade dos envolvidos em situações que envolvam casos de corrupção. Ao estabelecer esses relacionamentos unimos as duas formas de análise como instrumentos complementares do mesmo tipo de atividade relacionada com o aperfeiçoamento do Aparelho do Estado.

Aprofunda o debate sobre estruturas e modelos de controle, avalia as estruturas e funcionamento das Entidades de Fiscalização Superiores (EFS) de vários países e procura identificar os fatores que fazem um modelo de controle ser mais eficaz do que outro e chega à questão da necessidade de aprofundar as bases do controle social e da construção de redes de controle.

Enfim, este trabalho versa sobre questões de áreas tipicamente multidisciplinares como Administração Pública, Teoria de Controle, Auditoria, Ciência política e Sociologia e pretende integrá-los no sentido de construir um corpo de conhecimento aplicável à atividades de combate à corrupção e avaliação das atividades do Estado.