Entre ajuste fiscal e mudança institucional : por que reformas administrativas falham?

Abstract

As Reformas Administrativas são reconhecidas como casos clássicos de políticas que usualmente geram resultados muito aquém daqueles esperados por seus formuladores. Neste sentido, elas são conhecidas como políticas que "permanentemente falham". A literatura internacional reconhece e fornece um amplo conjunto de explicações para tal fenômeno.

Este artigo, baseado em estudo de caso sobre a experiência de implementação da reforma administrativa no MARE durante o período 1995-1998, apresenta uma explicação adicional para este fenômeno. A explicação apresentada é a de que a natureza das políticas de reformas administrativas centradas na idéia de "cost less and work better" trazem em si uma contradição, a qual leva as organizações implementando tais reformas a enfrentarem dificuldades em obter apoio para os objetivos de ajuste fiscal e mudança institucional junto a atores estratégicos em seu ambiente externo.

A dificuldade de conseguir apoio externo para os dois objetivos das reformas se constitui razão decisiva para explicar a natureza dos problemas de implementação destas politicas. Nesse sentido, este estudo mostra que a contradição entre os dois macro-objetivos da reforma - o ajuste fiscal ( cost less ) e a mudança institucional ( work better ) - levou o MARE a conseguir apoio externo dos atores estratégicos para o ajuste fiscal, enquanto que a mudança institucional não obteve o mesmo êxito. Este apoio diferenciado levou o MARE a sua extinção e subsequente transformação da política de reforma do Estado quatro anos depois de sua criação em 1995.

O caso do MARE ilustra com clareza o argumento, e, lança, com base na teoria da falha permanente (permanent failure theory), uma explicação de porque as reformas administrativas, e em particular, as reformas administrativas em curso nos anos 90, centradas na idéia de "cost less and work better" representam casos clássicos de falha permanente, e usualmente tem reduzidas chances de implementação, sobretudo em ambientes em que o ajuste fiscal se constitui prioridade em relação a mudança institucional.