Universidade pública e o Estado brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo discutir os impactos do projeto de reforma administrativa do Estado brasileiro que vem sendo implementado pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, no que diz respeito à gestao de políticas sociais em geral e, em particular, no que tange ao ensino de terceiro grau no país.

Embora buscando foco sobre a educacao universitária, nao é possível entendê-la, assim como outros bens sociais inalienáveis e de primeira grandeza, deslocada do histórico de formacao e consolidacao do Estado de Direito no Brasil, de suas instituicoes e do atual estágio de desenvolvimento do exercício da cidadania no país. Neste sentido, o artigo se compoe de três partes: na primeira é apresentada uma síntese da história do Estado brasileiro, principalmente suas intervencoes nas políticas públicas sociais e de educacao, onde se observa o desenvolvimento do ensino de terceiro grau no país, simultaneamente a um processo intensificado de aprofundamento da exclusao social, que tem como conseqüência a cidadania concedida de forma restrita a pequenas elites.

Na segunda parte é feita uma breve avaliacao dos princípios norteadores do modelo de Estado Gerencial adotado pelo extinto Ministério de Reforma do Estado (MARE), destacando-se dois aspectos: o padrao de gestao colocado pelo projeto e os novos conceitos do que é público ou privado de acordo com o mesmo, relacionando-os com a questao da cidadania e da educacao no Brasil. Na terceira e última parte, sao discutidas as alternativas e os novos modelos de gestao da política educacional de terceiro grau, partindo-se das herancas embutidas no atual modelo e das necessidades de mudancas impostas pelo novo paradigma do Estado Gerencial.