Segurança social, Estado e sociedade civil : constataçoes e questoes

Abstract

Em uma publicacao do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), define-se a inseguranca dos cidadaos como um dos problemas mais graves que enfrentam os países da América Latina. Certamente, os problemas relacionados com a violência aparecem sistematicamente na mídia nas suas mais diversas formas, porém, é a inseguranca associada com a sua vida, família e patrimônio que está colocada na agenda dos cidadaos com a mais alta prioridade. Pode-se pensar a seguranca social como um direito dos cidadaos e ao mesmo tempo um dever do Estado. Uma das formas com que vem sendo enfrentada estas inseguranca é o desenvolvimento de projetos de policiamento comunitário.

Este trabalho pretende refletir sobre as conseqüências de este tipo de projetos sobre a relacao Estado-Sociedade Civil. Visualiza-se um Estado abdicando cada vez em maiores proporcoes do dever de exercício da violência legítima em favor de setores privados, como no caso do desenvolvimento crescente das organizacoes de seguranca privada, como colocando crescentes responsabilidades na Sociedade Civil em relacao à eficiência das medidas adotadas para o combate à inseguranca, como no caso do policiamento comunitário.

A relacao destas medidas e tendências em desenvolvimento é explorada em relacao com as propostas de reforma do Estado no Brasil. Analiza-se também o redimensionamento das esferas pública e privada que está associado com este processo, e suas conseqüências tanto para o Estado como para a Sociedade Civil e suas diversas organizacoes.