O cidadao na reforma do aparelho do Estado no Brasil : realizaçoes dos últimos 5 anos

Abstract

O texto apresenta as realizacoes da reforma do aparelho do Estado -empreendida pelo governo federal brasileiro a partir de 1995- voltadas para a dimensao relacao Estado-sociedade nos termos em que esta dimensao foi colocada no seu Plano Diretor e qual a situacao atual dos projetos a ela relacionados.

A dimensao relacao Estado-sociedade foi privilegiada no texto tendo em vista o destaque dado pelo debate sobre a crise do Estado aos temas da governabilidade e da governance. O diagnóstico da crise do Estado aponta que a crise diz respeito, sobretudo, ao esgotamento da modalidade de relacionamento entre os setores público e privado prevalecente no modelo de desenvolvimento adotado anteriormente.

No Plano Diretor, a dimensao relacao Estado-sociedade está colocada em termos da identificacao do cliente dos servicos públicos como sendo o cidadao-usuário e da previsao de mecanismos de controle social, com a participacao de entidades da sociedade civil.

As realizacoes da reforma do aparelho do Estado voltadas para a dimensao cidadao-cliente implementadas tanto centralmente quanto no âmbito de instituicoes específicas mostram que as acoes com foco no cidadao-usuário consideram-no como uma fonte de informacoes sobre os servicos públicos; estao voltadas para o aperfeicoamento do processo de prestacao de servicos públicos; visam a melhoria da qualidade do servico prestado com a consideracao de requisitos relativos a atendimento ao cidadao-usuário e objetivam aumentar o acesso dos cidadaos a informacoes e servicos públicos, embora em alguns casos com um caráter excludente. As experiências mostram também que a difusao do conceito cidadao-usuário nao ocorre de modo uniforme, havendo situacoes nas quais é incorporada como uma estratégia organizacional mais ampla, enquanto que em outras se verifica apenas a ocorrência de projetos isolados.

No que se refere ao mecanismo de controle social das Organizacoes Sociais existentes, percebe-se que foram escolhidas entidades representativas de interesses da sociedade civil que podem contribuir com informacoes técnicas e experiências qualificadas para que a organizacao realize os seus objetivos. Tratam-se, na maioria das vezes de representantes de profissionais ou representantes do setor empresarial que atuam na área de competência da organizacao.

Essas realizacoes representam a concretizacao de alguns princípios gerais colocados no Plano Diretor. Se de um lado elas mostram as possibilidades de realizacao da proposta inicial, em termos do conceito de cidadania a elas associado e da abertura de espacos no interior do Estado para a incorporacao de outras perspectivas, de outro ilustram alguns desafios associados à perspectiva do foco no cliente, que nao devem ser negligenciados. Destaca-se, em especial a questao da definicao dos usuários, as limitacoes das informacoes provenientes de usuários e o risco de se estar considerando apenas a perspectiva de grupos de interesse organizados e o fato de que as realizacoes precisam ser complementadas com outras acoes voltadas para a consolidacao de uma cidadania que implique o reconhecimento pelo indivíduo da legitimidade do Estado independentemente da provisao dos bens correspondentes aos direitos sociais.