Formaçao em direitos humanos de soldados e praças : exercício de cidadania

Abstract

O GAJOP- Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizacoes Populares, Entidade de Direitos Humanos, tem sua intervencao social voltada para o aperfeicoamento institucional do sistema de seguranca e justica. Dentre as suas atividades, destaca-se o Programa de Educacao Para a Cidadania, visando a construcao de uma cultura de D.H e da cidadania na sociedade, em geral, e na corporacao policial, em particular, sobre a seguranca como um bem público.

A conjuntura, no pais e no Estado de Pernambuco, está marcada pelas demandas da sociedade por medidas de seguranca face à incidência da violência urbana. Essa realidade dos altos índices de crimes, tem significativo número de mortes de criancas e de adolescentes. Os efeitos perversos dessa problemática para a populacao (para cada 4 homicídios, 3 vítimas sao parte do estrato mais pobre da cidade) é que na luta pela sua sobrevivência sócio-econômica, associada ao clima de risco e de inseguranca, a energia dessas forcas sociais nao pode ser canalizada para melhoria da sua qualidade de vida.

A dimensao ampliada da crise da administracao da seguranca pública é o destaque nos crimes praticados por grupos de extermínio e de homicídios praticados pelos policiais, tendo como efeito social o descrédito da populacao na funcao própria do Estado: garantia da seguranca e da justica como condicao fundamental da cidadania.

A reforma administrativa do Estado cria a Secretaria de Defesa Social -SDS para administrar, articular a acao da Polícia Militar e da Polícia Civil, e conduzir a política de seguranca pública.

Face às diretrizes políticas do Programa Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justica, criam-se possibilidades de renovacao nas práticas dos órgaos do sistema de seguranca. A SDS viabiliza parceria com o Gajop, numa dupla perspectiva: o curso "O Policial como Protetor dos Direitos Humanos", para policiais civis e militares. A segunda, para expandir a proposta educativa de direitos humanos para viabilizar esse modelo participativo de gestao de seguranca pública que se realiza através da proposta de Conselhos de Defesa Social.

O Curso "O Policial como Protetor de D.H.", para turmas de policiais militares, da capital e do interior do estado,conta com o apoio financeiro da Fundacao Ford e com um Acordo de Cooperacao Técnico-Científico com a Universidade Federal de Pernambuco-UFPE.

O grande desafio de propor diretrizes para o sistema de ensino da Policia é responder a questao: ¿qual é a contribuicao do curso de direitos humanos à qualificacao dos servicos que o policial presta à sociedade?

Nessa perspectiva, a proposta educativa é uma atividade estruturante do modelo de curso, nao só através de mecanismos de integracao (1) de conteúdos, cujo eixo central sao os fundamentos dos direitos humanos, e (2) das dinâmicas metodológicas dos conteúdos teóricos; mas, sobretudo, é a inteireza de ensino/aprendizagem, focado na reflexao sobre o cotidiano das práticas dos policiais.

Em termos amplos, o debate entre instrutores e departamento de ensino da Polícia investe na compreensao sobre o que é o sentido da educacao em direitos humanos para policiais e, sobretudo, nas mudancas da acao desses atores da política de seguranca pública na realidade social.

Tendo em vista assegurar repercussoes favoráveis do Programa de curso nas esferas decisórias da formacao para policiais, o Gajop investe na pesquisa que amplie o conhecimento para além dos aspectos objetivos do perfil do policial, abordando também os aspectos subjetivos, através do estudo sobre suas representacoes sociais.

Na atual conjuntura, configura-se um cenário de amplas possibilidades e enormes desafios ao Programa de Educacao para a Cidadania, face às mudancas estruturais para afirmacao de uma sociedade democrática e justa. Esse desafio consiste em assumir a dimensao educativa fora da sala de aula, nos espacos de formacao da opiniao pública. Nesse perspectiva, a proposta educativa deverá apoiar o projeto da SDS de criacao de Conselhos de Defesa Social, entendido como modelo participativo da gestao democrática do sistema de seguranca pública.