Estudos para a elaboraçao de un código de ética para a segurança pública

Abstract

O presente artigo tem por objetivo alertar autoridades, estudiosos e profissionais da área de Segurança Pública para a necessidade de serem desenvolvidos estudos sobre ética profissional na Segurança Pública.

Inicialmente fizemos algumas notas sobre o 'sistema' de Segurança Pública no Brasil e em seu Estado -membro Rio de Janeiro, onde fizemos referencia ao marco constitucional e legal que norteia todo o serviço policial que se realiza neste estado, inclusive com quantitativo de pessoas que nele trabalham.

Para uma melhor compreensao do tema de nosso estudo, em seguida traçamos o curso histórico das palavras ética e moral, trazendo seus conteúdos etimológicos e as consideraçoes de Leonardo Boff a respeito desta unidade complexa. Verificamos, ainda, a origem das diferenças conceituais de cada uma destas palavras que significam: costume.

No item relacionado à ética profissional e ética no poder público trazemos ao leitor ponderaçoes sobre a necessidade de se recrutar, formar e desenvolver profissionais éticos, conscios de sua cidadania para se responsabilizar pelos serviços policiais. Comentamos, ainda, a recente contribuiçao inglesa quanto a ética no serviço público.

O caso específico da Segurança Pública é tratado logo a seguir onde citamos como exemplo o Código de Ética dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro editado em 1975 e até hoje em vigor; compilamos, também o Código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei editado pela Organizaçao das Naçoes Unidas e que serve de referencial para todas as polícias onde o respeito à dignidade humana, aos direitos humanos e à natureza sao valores indiscutíveis. Abordamos, entao, a questao dos valores éticos nos serviços policiais, ressaltando que, se bem analisada e utilizada, pode servir como uma forte ferramenta de administraçao do corpo policial.

Por fim identificamos um órgao criado no Estado do Rio de Janeiro e já existente em outros tres Estados de nossa Federaçao para ouvir a populaçao quanto a suas reclamaçoes, suas denúncias sobre abusos de direitos por parte de policiais, bem como elogios que os cidadaos fluminenses queiram registrar: a Ouvidoria de Polícia.