Receitas públicas no nível local de governo

Abstract

A realidade dos municípios no Brasil sofre modificacoes a partir da atual Constituicao, promulgada em 1988; decorrentes, em parte, do lugar dos municípios no novo padrao de organizacao federativa, que a Constituicao pretende implantar. Essas modificacoes se configuram principalmente, nas mudancas implantadas na distribuicao dos recursos tributários e no processo de descentralizacao das políticas públicas, que ao tomar a direcao da municipalizacao, confere aos municípios novas responsabilidades político-administrativas.

A questao que se coloca, diz respeito a real capacidade dos municípios brasileiros para assumir essas novas funcoes para lidar com um novo modelo de gestao e, sobretudo, para responder ás necessidades da populacao.

A análise destaca a importancia do controle social nos gastos municipais e, ao mesmo tempo, faz uma reflexao acerca da economia regional e sua relacao com o gasto público, particularmente no que se refere á realidade das financas municipais das capitais nordestinas