O controle da descentralização de recursos no setor de assistência social: o papel das avaliações quantitativas

Abstract

A assistência social no Brasil é uma política que se caracteriza pela descentralização de recursos. O papel de municípios é muito grande para o êxito da política. São os municípios que devem avaliar as necessidades dos grupos vulneráveis e desenhar as ações necessárias para combater os problemas sociais. O papel da União é o de coordenar a política no âmbito nacional e promover sua avaliação e controle. A União também desempenha importante papel na cofinanciação das políticas.

Por essa razão, é muito relevante para a União criar estratégia para avaliar a qualidade da implementação dessas políticas em nível local. Deste modo, no presente artigo foi apresentada a estratégia empregada pela diretoria de assistência social do Tribunal de Contas da União para controlar o gasto federal no setor de assistência social, executado pelos municípios brasileiros.

Para tanto será apresentada a metodologia empregada para executar os trabalhos de fiscalização e controle na área de assistência social. Grande ênfase foi dada para os métodos quantitativos, principalmente técnicas de amostragem, análises de eficiência e análises de regressão, que produzem resultados que podem ser extrapolados para populações mais extensas. Esse tipo de metodologia é essencial tendo em vista o mandado do Tribunal de Contas da União que é o de avaliar políticas públicas em âmbito nacional.