Avaliação do pacto de gestão do Sistema Único de Saúde: uma análise baseada na percepção dos gestores de saúde

Abstract

O presente estudo toma como referência o contexto político derivado das alterações experimentadas pelo setor de saúde do Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 em especial, decorrentes do processo de descentralização, que realçaram a necessidade de se utilizar os recursos municipais mais eficientemente, nesse contexto é criado em 2006, como estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde o Pacto pela Saúde que contempla três eixos sendo um deles o Pacto de Gestão que tem como objetivo principal avançar na implantação dos princípios constitucionais referentes à saúde no Brasil. Nessa vertente o presente estudo buscou avaliar quais os efeitos da implantação do Pacto de Gestão em dois municípios homogêneos da zona da mata mineira e quais os resultados que este trouxe para a gestão da saúde nos municípios na percepção dos gestores de saúde. Para tal foi adotado a abordagem qualitativa utilizando-se à técnica de entrevista com roteiro semi-estruturado aplicado a gestores dos dois municípios. Foram selecionados dois municípios para fins de comparação dos resultados. Para a análise das respostas foi utilizada a Análise de conteúdo de modo a dar maior rigor à pesquisa. Desse modo obteve-se como principais resultados que alguns objetivos do pacto ainda não foram satisfatoriamente atingidos, dentre esses destacam a falta de incentivo aos profissionais através do plano de cargos e salários, a fiscalização da alocação dos recursos financeiros assim como o incentivo a participação social. Foi também observado com base na percepção dos gestores que o pacto em questão trouxe a verdadeira dimensão e responsabilidade a todos os atores envolvidos, nos processos de gestão da saúde. Em suma o pacto representou resultados positivos em diferentes níveis dentro dos eixos analisados.