O direito à educação e a qualidade educativa: dimensões da política educacional no Brasil na década de 2000

Abstract

O objetivo deste trabalho é compartilhar uma perspectiva critica a respeito da garantia direito e estabelecimento da qualidade da educação no Brasil, com base na análise da gestão governamental, participação e inclusão de atores da sociedade civil nesse processo. Durante a primeira década dos anos 2000, a gestão se caracterizou por um sistema de colaboração entre as agências governamentais em âmbito federal, estadual e municipal, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade do ensino na Educação Básica no Brasil, com equidade. Assim, as políticas, programas, ações compensatórias e de focalização se estabeleceram no período, tendo vista a garantia do direito à educação e a melhoria da qualidade com base na combinação de um modelo de gestão educacional descentralizada, colaboração entre os entes federados, transferência de responsabilidade diretamente às escolas, no que se refera à gestão da unidade e financiamento educacional, participação de outras instituições como organizações não-governamentais, organização civil de interesse público, entre outros na prestação de serviços educacionais no país.