A construção da política de transparência no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil

Abstract

Este painel abordará a evolução da transparência no estado do Rio Grande do Sul a partir da entrada em vigor da Lei Federal No. 12.527/2011, que obriga o acesso à informação em todos os Poderes e Esferas de Governo.

Neste sentido, foi regulamentado no âmbito estadual o acesso à informação e lançado o portal Central do Cidadão, que se constitui como espaço de interação entre a sociedade e o Governo do Estado, através do compartilhamento de informações.

Este instrumento tem como objetivo colocar o cidadão no centro da gestão pública. Em um único portal é disponibilizado para o cidadão canais de interatividade e ferramentas para avançar na área da transparência e controle social. Neste mesmo site, é possível acessar o Sistema de Informação, Denúncia e Ouvidoria. E, por fim, a inovação deste portal é o Mapa da Transparência, uma ferramenta de visualização das informações governamentais.

Para fomentar este processo de interação e conhecimento foram criadas as seguintes ferramentas: Diálogos Virtuais, que é um espaço para a construção de conhecimento coletivo e disponibiliza debates na web, por meio de ferramentas como Fóruns, chats e documentos colaborativos e, a Cartilha Digital, que permite a divulgação de conceitos e ferramentas existentes para promoção da transparência.

Esta nova era de transparência é irreversível, e desafia o Estado democrático a absorver, cada vez mais, tecnologias para a promoção de informações públicas acessíveis aos cidadãos, e que garantem direitos e o exercício efetivo do controle social. Por conta disso, é importante ter presente a necessidade de aperfeiçoamento contínuo dos serviços a partir da colaboração da sociedade e por meio de mecanismos de co-criação cidadã.