A importância das compras públicas da agricultura familiar para a inclusão produtiva rural: a experiência brasileira

Abstract

As experiências brasileiras de compras governamentais da agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a nova modalidade Compra Institucional do PAA, têm servido de referência no cenário internacional, em dezenas de países, inspiram movimentos sociais e governos, principalmente na América Latina, Caribe e África. O PAA completou em 2014, 11 anos de conquistas, em especial para a agricultura familiar e para aqueles que promovem a segurança alimentar no Brasil a partir de uma visão integrada. É nesse contexto, que o Estado, por meio do PAA, passa a ser o indutor da inclusão social, do desenvolvimento local e do abastecimento dos equipamentos públicos com alimentos saudáveis. Desta forma, as compras públicas cumprem um importante papel na inclusão social dos mais pobres, na geração de renda, beneficiando agricultores familiares, organizações governamentais e públicos beneficiários de vários programas de governo com suas especificidades de atendimento.

Palavras chave: Segurança Alimentar, Compras Públicas, Agricultura Familiar, Programa de Aquisição de Alimentos.