Orientação e disseminação de conhecimentos como indutores de conduta ética na administração pública

Abstract

Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República Federativa do Brasil tem como missão Zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF), orientar as autoridades para que se conduzam de acordo com suas normas e inspirar, assim, o respeito à ética no serviço público . Na linha de atuação preventiva aos desvios éticos, o viés da educação foi escolhido pela Comissão em face aos desafios de inspirar e orientar os agentes públicos e as autoridades para que, no exercício de suas funções, observem as regras de conduta de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses ou outras transgressões de natureza ética. Assim, foram implementados diversos mecanismos e eventos para capacitação de agentes públicos quanto à Ética com intuito primordial de disseminar valores éticos e suas normas, e aferir o progresso na adoção das ações para o estabelecimento de uma infraestrutura ética mais efetiva no Executivo Federal.

A crise ética moderna surge do desequilíbrio entre o excesso de poder e a escassez de orientação sobre como exercer esse poder (Bauman, 2007). O Curso de Gestão e Apuração da Ética nasceu da necessidade de estabelecer um marco de referência para a gestão da ética, abrangendo conceitos, matérias reguladas, entidades com responsabilidades, diretrizes para educação e roteiro para implantação da gestão da ética. A capacitação é oferecida pela CEP durante todo o ano, e visa capacitar os integrantes das Comissões de Ética em cada órgão/entidade e os que tenham intenção de compor os referidos colegiados, na atuação dos processos de apuração ética, como: formalizar, apurar e concluir os processos com a utilização de fluxograma, planilhas e modelos de processos. A CEP, ainda, promove debates de temas relacionados à ética, envolvendo agentes públicos, especialistas e a sociedade de civil com a realização de seminários, palestras e workshops. Esses eventos promovem a cooperação técnica e a oportunidade de avaliação dos mecanismos e instrumentos da gestão da ética.

Com a modernidade e a era digital, novas formas de corrupção e novas armadilhas para corromper o comportamento ético surgiram. Portanto, faz-se imperativo buscar o aperfeiçoamento dos instrumentos educativos. Assim, o caminho de combate à corrupção através da educação deve ser sistemático e contínuo, e sempre buscar inovações a cada ciclo. Para tanto a CEP não só promove, como também participa de eventos nacionais e internacionais para compartilhar experiências, boas práticas e os instrumentos para prevenção de desvios de conduta e assim inspirar e proliferar o comportamento ético na esfera Pública.

É importante destacar que o objetivo deste trabalho é compartilhar experiências do papel educativo e orientador da CEP que visa prevenir condutas incompatíveis com o padrão ético desejável para o desempenho de funções públicas. A CEP cumpre seu papel orientador, motivador e disseminador dos valores éticos através de instrumentos educacionais com vistas a inspirar a observância da moralidade administrativa no Serviço Público.