A implantação do ensino fundamental de nove anos no Brasil: uma política inclusiva?

Abstract

A proposta deste painel é apresentar estudo realizado a respeito da implantação do ensino fundamental de nove anos no Estado de São Paulo/Brasil. Para tanto, descreveu e analisou as propostas de implantação adotadas pelos governos municipais de cidades da Região da Grande São Paulo, a do Governo Estadual e a proposta da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Como metodologia, optou-se pela realização de pesquisa qualitativa, com realização de pesquisa documental e bibliográfica, além da consulta a dados estatísticos disponíveis nos sítios eletrônicos do Governo Federal e das secretarias de educação. Foram também realizadas visitas semanais às escolas das redes estudadas, com observação do cotidiano escolar e realização de entrevistas, com crianças matriculadas no 1º ano do ensino fundamental de nove anos, pais/responsáveis, professores dos primeiros anos, bem como com gestores escolares e representantes dos conselhos de escola. Também foram entrevistados representantes das secretarias de educação e dos sindicatos. Os resultados encontrados foram analisados à luz de três princípios educacionais: o direito à educação, a qualidade de ensino e a gestão democrática. Constatou-se que o ensino fundamental de nove anos se revelou como indução à municipalização das séries iniciais do ensino fundamental. As análises realizadas permitem afirmar que esta política educacional não necessariamente representou um ganho na educação das crianças pequenas. Evidenciou-se a antecipação da escolarização realizada na antiga primeira série do ensino fundamental e a não participação da sociedade e dos sujeitos envolvidos nos processos de discussão, decisão e implementação da política. Em termos administrativos, constatou-se que não houve adequação dos espaços físicos, em especial, os lúdicos, nem dos materiais pedagógicos e nem mesmo, preparação do pessoal de apoio para o recebimento da criança pequena nestes espaços.