Privatizaçao e reforma do Estado : para onde vao nossos serviços públicos na virada do século?

Abstract

O objetivo deste estudo é analisar os processos de reforma do Estado por um angulo pouco discutido, que é a delimitacao da área de acao dos servicos públicos. A reforma do Estado é vista, aqui, através das relacoes que o Estado moderno estabelece com a sociedade, na garantia do interesse público de protecao social contra riscos, de seguranca contra a desordem, de provisao de bens e servicos. Esta abordagem justifica-se nao somente por considerar que os servicos públicos encontram-se no amago das relacoes do Estado com a sociedade mas por serem, estes servicos, um dos pilares onde se assenta o Estado do Bem-Estar.

O estudo parte da criacao dos servicos públicos enquanto forma de legitimar a ampliacao do papel do Estado sobre a vida economica e social, e acelerar seu crescimento para, em seguida, analisar a crise dos servicos públicos e seus desdobramentos, como um dos fatores que revelam as fraquezas, abalam o dogma da infalibilidade e exacerbam a crise do próprio Estado. Procura, por fim, indicar os riscos e as consequencias das transformacoes que os processos de privatizacao e de globalizacao vem determinando na natureza dos servicos públicos, nas estratégias de acao dos prestadores privados e na reconfiguracao das funcoes e da estrutura do próprio Estado, ressaltando a importancia da regulacao social para a adequacao dos comportamentos desses atores.