Conselhos de saúde: funcionamento, participação e compartilhamento da gestão

Abstract

Os conselhos de saúde podem ser definidos como espaços deliberativos da engenharia político-institucional do Sistema Único de Saúde (SUS), constituindo-se em uma inovação crucial para a democratização das decisões do setor. São reconhecidos como espaços para interação da sociedade com o Estado nas decisões e políticas do SUS. A construção deste espaço pode ser compreendida como uma conquista da sociedade frente aos processos de tomada de decisão até então centralizados nos governos. Assim, tais conselhos possibilitaram a entrada de todos no ciclo de políticas públicas da saúde. O presente trabalho teve como objetivos: a) conhecer o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte com base nas atas das plenárias de seu colegiado; e b) identificar a percepção dos conselheiros da saúde de Belo Horizonte em relação ao Conselho, em especial no que se refere às possibilidades de participação e de compartilhamento da gestão de saúde. No que se refere ao instrumental metodológico, o funcionamento do conselho foi averiguado em pesquisa documental focada nas atas das plenárias do conselho, sendo aplicada a análise de conteúdo para tratamento dos dados. Para a percepção dos conselheiros, a coleta de dados foi via entrevista semi-estruturada, e para a análise usou-se técnica de análise do discurso. Dentre os resultados, a constatação do funcionamento adequado do conselho, embora com baixo envolvimento dos representantes do Estado nos processos de tomadas de decisão. Existe a percepção de um conselho que cumpre seu papel institucional, mas com certas fragilidades. Entre estas, a de que o conselho exerce um papel predominantemente fiscalizador em detrimento daquele de formulador de políticas, como reflexo da dependência deste em relação à secretaria de saúde para realização de suas atividades.