Desenvolvimento dos municípios brasileiros a partir da utilização dos instrumentos de licitação e gestão contratual

Abstract

No Brasil, está descentralizada para os municípios a execução das políticas públicas de educação, saúde e outras, cuja eficácia na gestão depende de um eficiente processo de contratação, precedido de um planejamento bem estruturado. Esta etapa está definida nos marcos legais, utilizados de forma igualitária pelos três entes federativos. No âmbito da União e das capitais dos Estados, contratos de maior complexidade são discutidos, previamente, em audiências públicas. Neste espaço democrático, os entes públicos apresentam o que desejam contratar; as empresas privadas mostram sua capacidade de atendimento; o cidadão critica e sugere aperfeiçoamentos, tudo isso visando a possibilitar a competitividade e a contração de qualidade. Uma forma simplificada deste procedimento são as consultas públicas realizadas on line . Outro avançado instrumento de contratação planejada vigente no País é a pré-qualificação da obra, do serviço e do produto a ser ofertado, bem como das empresas que desejam se tornar parceiras do governo. Ocorre que, grande parte dos municípios brasileiros não estão capacitados a utilizar o planejamento para imprimir celeridade à licitação, garantir o resultado esperado com contratos, assegurar a aliança governo empresas privadas sociedade, trazendo benefícios econômicos e sociais locais, com reflexos regionais e nacionais. Este artigo busca descentralizar conhecimentos relativos às contratações públicas para o nível municipal no Brasil e para toda a América Latina.