Democracia, desenvolvimento e profissionalização da burocracia na administração federal brasileira: reformas ou mudanças incrementais?

Abstract

Em três décadas de retomada da democracia no Brasil, o país vive crescente consolidação do Estado de Direito, com contradições e diferenciados graus de amadurecimento entre as diversas áreas da administração (em seus níveis, federal, estadual e municipal). Considerando que a burocracia é um dos pilares institucionais para o eficiente funcionamento do sistema democrático e para a aplicação do Estado de Direito por possibilitar maior continuidade, coerência e relevância às políticas públicas e por assegurar maior imparcialidade e objetividade à autoridade pública, cabe analisar o quanto ela está amadurecida no Brasil. No nível federal a burocracia brasileira é considerada meritocrática por possuir elevada autonomia, capacidade e composição de servidores públicos permanentes contratados com base no mérito, por meio de concursos públicos, e incorporados em carreiras profissionais. Um recorte temporal de análise evidencia que, desde o início da democratização, o serviço público vem passando por várias e profundas transformações, desde a reforma gerencial dos anos 90 e, mais recentemente, pela reestruturação do aparelho de Estado sob a égide da retomada do desenvolvimento nacional, a partir da última década, caracterizada por políticas de transferência de renda, que fortalecem o mercado de consumo interno e diminuem a desigualdade, e são articuladas com investimentos em infraestrutura, que são a base para um novo patamar de desenvolvimento sustentado e duradouro. A evolução da burocracia federal brasileira ao longo deste período é analisada com base nas seguintes dimensões: composição do quadro pessoal, política de remuneração, aposentadoria, sistemas de avaliação de desempenho, garantias e direitos dos funcionários públicos e, principalmente, qualificação. Neste último aspecto, cabe analisar o papel desempenhado pelas Escolas de Governo na formação e aperfeiçoamento de carreiras específicas da administração pública federal e no desenvolvimento técnico-gerencial da ampla gama de servidores engajados nas políticas públicas coordenadas pelo governo federal.

Palavras-Chave: Burocracia; Desenvolvimento; Democracia; Reforma Administrativa; Brasil.