Escolas de Governo: o papel pedagógico nos Tribunais de Contas e os impactos na gestão pública

Abstract

O crescimento dos investimentos em educação continuada no setor público e de ações de educação promovidas por escolas de governo vem ao encontro do interesse público no sentido de contribuir para o melhor aperfeiçoamento da gestão pública e, em decorrência, colaborar para a prestação de serviços públicos de maior qualidade e efetividade. Muitas ações têm sido realizadas por diversas instituições na formação e capacitação de seus técnicos e gestores sem que haja uma correspondente avaliação dos impactos dessas atuações no atingimento dos resultados desejados. Este artigo se propõe a refletir sobre duas diferentes experiências de escolas de instituições de controle quanto ao seu papel pedagógico. A primeira experiência relatada é da Escola de Contas e Gestão, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que oferece curso de pós-graduação em Gestão Pública Municipal, voltado para servidores das administrações municipais sob sua jurisdição. A segunda experiência apresentada enfoca o Programa Cidadania com Arte, atividade voltada à educação para a cidadania e o controle levada a efeito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Essas ações têm como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento dos órgãos jurisdicionados e, consequentemente, dos serviços prestados aos munícipes. O trabalho propõe um modelo alinhado às ideias de gestão de desempenho, que pode ser utilizado como instrumento de avaliação de impacto das ações nas administrações municipais beneficiadas.