Uma análise das finanças públicas dos municípios do Rio de Janeiro, Brasil

Abstract

Apesar do forte impulso descentralizador observado nos últimos 25 anos no Brasil, que transferiu aos municípios a responsabilidade pela execução das políticas públicas, a possibilidade de atender o cidadão, especialmente nas áreas sociais e na gestão urbana, é muito desigual entre os mais de 5 mil e 500 municípios brasileiros, em função deexpressivas diferenças nas capacidades locais de gasto e investimento, e na capacidade institucional de cada ente, necessária para planejar, executar e monitorar políticas públicas.

Como reflexo da heterogeneidade geográfica, econômica e social entre os entes e regiões do país, registram-se profundas desigualdades nas bases tributárias municipais, nas respectivas capacidades de exploração dessas bases e nas estruturas administrativas e de gestão.

O complexo sistema de transferências intergovernamentais de recursos da União e do Estado para os municípios (verticais) e entre estes (horizontais), pensado para redistribuir os recursos fiscais e dessa forma garantir a equalização efetiva da capacidade de gasto, tem-se revelado ineficiente e incapaz de reduzir as disparidades horizontais na federação.

O trabalho propôs uma reflexão sobre o perfil atual das finanças públicas dos municípios do Rio de Janeiro no contexto do processo de descentralização brasileiro, visando avaliar se as mudanças associadas a esse processo contribuíram para assegurar maior autonomia na execução das prioridades definidas localmente e para a redução das disparidades horizontais.

Utilizando dados de 2011 dos 92 municípios do estado, foram analisadas as principais fontes de recursos e sua contribuição para os orçamentos, agregando-se os municípios em faixas populacionais e por região do estado, buscando-se identificar semelhanças e diferenças, inclusive entre municípios específicos. Com esses dados, analisaram-se as receitas próprias, de origem tributária, buscando conhecer o comportamento dos principais tributos eo potencial dos municípios para financiarem as políticas públicas locais.

Retomando linha de pesquisa anterior, acerca da operação do sistema de transferências intergovernamentais, foram analisados os componentes das receitas, de forma segregada,e avaliados os efeitos sobre a equalização das capacidades de gastos dos municípiosfluminenses.A conclusão é de que, também no Rio de Janeiro, o sistema de partilha de recursos na federação é ineficaz para a redução das disparidades horizontais. Sua operação penaliza os municípios mais populosos, onde se concentram mais demandas sociais e problemas associados à gestão urbana, vis-a-vis os pequenos municípios realidade anteriormente observada, que permanece atual e impõe a discussão acerca da oportunidade para rever os critérios de distribuição dos recursos fiscais na federação, uma vez que os impactos esperados sobre a gestão das grandes cidades e, em última instância, para a qualidade de vida dos cidadãos, são altamente negativos.