Cooperação e governança para o desenvolvimento regional em faixa de fronteira: o caso do Brasil e Argentina

Abstract

Este estudo trata do tema da cooperação em região da faixa de fronteira e parte do pressuposto de que o território local constitui-se em arena para o debate e consolidação de soluções criativas e descentralizadas para problemas comuns, tanto para a gestão de políticas públicas quanto para processos compartilhados de desenvolvimento sustentável. Trata-se de um estudo de caso que teve como lugar a fronteira entre Argentina e Brasil, cujo objetivo geral foi o de descrever e analisar a configuração da cooperação nesta fronteira, com foco para o caso do Núcleo de Faixa de Fronteira que se situa em Santa Catarina, Brasil. Devido à sua singularidade, focou-se especialmente a relação entre os municípios de Dionísio Cerqueira (SC/BR) e Bernardo de Irigoyen (Misiones/AR) e, como ilustração, detalhou-se o caso da rede de atenção à saúde mental, no âmbito de municípios fronteiriços do Brasil e Argentina. Quanto aos procedimentos metodológicos, trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, utilizando-se da estratégia do estudo de caso. Dentre os resultados, observa-se que a cooperação entre os municípios fronteiriços tem permitido equacionar problemas comuns aos dois lados (Argentina/Brasil) e fomentado a elaboração e implementação de políticas públicas em conjunto. Foram observadas oportunidades de melhoria, sobretudo relacionadas a melhor definição do desenho de sistema de governança do Núcleo de Faixa de Fronteira, a efetiva integração de atores (nacionais e internacionais) que tem atuação neste território, o fomento da participação do cidadão na formulação e na implantação de políticas públicas capazes de promover o desenvolvimento sustentável desta região.