Desafios para a coordenação intersetorial e intergovernamental para a promoção do desenvolvimento territorial no Brasil

Abstract

Diversas ações para a promoção do desenvolvimento territorial ocorreram recentemente no Brasil, apresentando contribuições importantes, porém fragmentadas e por vezes conflitantes, o que aponta para a necessidade de maior articulação e coordenação entre as várias iniciativas, de maneira a potencializar a promoção de um desenvolvimento nacional integral. Mesmo quando apresentavam algum nível de coordenação não tinham a necessária institucionalidade que propiciasse mecanismos de coordenação e cooperação fundamentais para o alcance de resultados satisfatórios e duradouros. A ação fragmentada e descoordenada gera descrédito para o processo de descentralização e gestão de programas de desenvolvimento. Estes programas, para sua efetividade, necessariamente devem envolver coordenação e articulação intragovernamental e intergovernamental. No primeiro caso, elas ocorrem por meio de políticas baseadas na conjunção de esforços, conhecimentos e recursos de diversos órgãos de um mesmo nível de governo, também se caracterizando como uma relação intersetorial. O segundo caso implica a coordenação entre instituições de governos distintos, de igual ou diferente nível, envolvendo entes da federação. Quanto mais amplo o programa, maior a necessidade de se trabalhar a intersetorialidade. Questões de escala e fragmentação em diversos órgãos que não possuem políticas sistêmicas e instrumentos de coordenação nos três níveis de governo prejudicam a própria articulação intersetorial. Quanto à questão federativa e as possibilidades de coordenação por meio do associativismo territorial, verifica-se que a cooperação depende de alguns fatores para a sua efetividade: a existência de forte identidade regional (para além da municipal), apoiada em instituições duradouras; uma atuação indutora do governo estadual ou federal, com incentivos para a cooperação ou recursos apenas se houver parcerias; e, a existência de fóruns ou árbitros federativos que tomem decisões em favor da colaboração.