Portal da Transparência: governo brasileiro assumindo compromissos de um governo aberto

Abstract

O avanço da tecnologia vem popularizando o seu uso, tanto nos órgãos governamentais, quanto na sociedade. O acesso à rede vem gradativamente se tornando mais acessível, e consequentemente a sociedade detém mais informações. O uso de tecnologias e o acesso à rede possibilita uma interação entre as partes, onde o envolvimento da população é um elemento fundamental da Parceria para Governo Aberto.

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.

O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

O objetivo do presente artigo é evidenciar o uso e a importância do Portal da Transparência na divulgação dos dados abertos governamentais.