O governo aberto do Brasil: colocando a sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública. Os resultados da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social

Abstract

A 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (1ª CONSOCIAL) realizada no Brasil em 2012, além de representar uma marco para a democracia participativa no pais cumpriu uma das metas estabelecidas pelo primeiro Plano de Ação brasileiro encaminhado ao Open Government Partnership (OGP), compromisso formal assumido pelo governo brasileiro para a ampliação da visibilidade do Estado com a participação da sociedade. A Constituição brasileira de 1988 iniciou a quebra de paradigmas do controle social no país ao propiciar ao cidadão o direito do controle das ações do Estado e a Conferência foi um evento nacional organizado pelos órgãos de controle interno de governo em suas diferentes instâncias, cujo tema central foi "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" objetivando a elaboração do Plano Nacional de Transparência e Controle Social, que pretende se tornar um importante instrumento de combate à corrupção. O presente trabalho visa a contribuir para a reflexão sobre transparência e participação social da gestão pública brasileira e é o resultado de duas dissertações realizadas em Universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro que, através dos cursos de Administração e Ciências Contábeis apresentam um estudo sobre os fatores explicativos da baixa participação da sociedade no controle social e uma análise crítica das propostas elaboradas sobre Transparência e Controle Social da Conferência. Por meio destes dois estudos buscou-se identificar os motivos da baixa participação e se os mesmo interferiram nas propostas elaboradas pela sociedade durante a 1ª CONSOCIAL quanto ao exercício do controle com base na transparência e no acesso a informação. A metodologia utilizada partiu de pesquisa exploratória envolvendo métodos qualitativos como observação participante, análise de conteúdo, análise documental e entrevistas. Os resultados aqui apresentados são decorrentes do estudo de campo realizado em diferentes etapas da conferência, as realizadas no Estado do Rio de Janeiro e a nacional em Brasília. Acrescentou se a este estudo uma breve abordagem da estrutura montada e disponibilizada na Internet pela Controladoria Geral da União (CGU) de orientação à realização do evento.