Desafios dos governos municipais para gestão democrática participativa no Brasil

Abstract

A gestão participativa tem sido considerada no Brasil um modelo que viabiliza a intervenção da sociedade organizada nos processos de tomada de decisão, envolvendo a organização e o manejo de recursos organizativos, financeiros, humanos e técnicos, sendo materializada em um conjunto de processos sociais e de canais institucionalizados de participação, bem como, na efetivação das políticas sociais e na relação com a sociedade civil. Com a descentralização da gestão das políticas públicas, foi possível a criação de arranjos institucionais de participação da sociedade, inaugurando assim, a construção de um novo modelo de gestão descentralizado e participativo. Ao promover a participação de governos e sociedade na formulação de políticas, o Estado tem sido obrigado a instituir novos modelos de gestão que consigam estabelecer um diálogo com a sociedade civil o qual não se efetiva sem conflitos. O presente trabalho pretende contribuir na reflexão em torno de alguns fatores que explicam os desafios para a implantação de modelos inovadores de gestão participativa nos municípios, tendo em vista a coexistência de práticas tradicionais de gestão democrática. Para tanto, torna-se um grande desafio para os governos municipais oferecerem condições e mecanismos de participação democrática, tendo em vista possíveis arranjos políticos que envolvam sociedade civil, mercado e poder público.