As arenas de concertação público-privada na politica industrial brasileira pós-Lula: uma construção democrática

Abstract

O artigo analisa a dinâmica dos fóruns de concertação público-privada durante a política industrial dos Governos Lula no Brasil (2003 2010). As câmaras setoriais são experimentos antigos na trajetória das interfaces sócio estatais no Brasil. Desde a redemocratização do país nos anos oitenta, diversos arranjos institucionais foram postos em funcionamento para facilitar o processo de barganha entre empresários, trabalhadores e governo. Estes foruns, contudo, invariavelmente seguiram um padrão descontínuo e duvidoso quanto à sua eficiência e eficácia político-institucional. O artigo defende a ideia de que os fatores centrais que explicam a oscilação na efetividade destas instâncias estão relacionados à descontinuidades na ação de empreendedores políticos, à hegemonia de ideias desenvolvimentistas e às relações fecundas criadas nestes ambientes entre os atores participantes. No governo Lula as câmaras setoriais não lograram conquistar, em sua maioria, um status efetivo de arenas de concertação em toda sua profundidade. Os problemas relacionados à baixa representatividade de seus participantes e à ausência de mandatos formais e regulatórios comprometeu a maioria destas experiências. Por outro lado, neste mesmo período foi constituída uma arena público-privada intersetorial, abrangente, com a representação da alta hierarquia dos empresários industriais e do governo federal. Esta arena foi o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, o CNDI, especialmente ativo durante o primeiro governo Lula. O artigo defende que este tipo de arena, ao contrário daquelas de natureza setorial, reuniu as condições para efetividade de suas políticas. A elaboração de novos marcos regulatórios para a inovação são demonstrados como evidências práticas deste novo padrão de eficiência relacional e cooperativa.