Logística e operacionalização do cartão de pagamento de defesa civil

Abstract

A proposta de criação do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC surgiu de iniciativa do Ministério da Integração Nacional, em parceria com a Controladoria Geral da União CGU, objetivando garantir maior agilidade e transparência na execução dos recursos públicos. Por convite do Ministério da Integração Nacional e da Controladoria-Geral da União, o Banco do Brasil foi chamado para compor essa parceria, pois à época já detinha ferramenta similar, o Cartão de Pagamento do Governo Federal.

Assim, foi criado o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), a fim de viabilizar o repasse de recursos aos estados, Distrito Federal e municípios, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, para pagamento das despesas com ações de socorro, assistências às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.

Com os recursos disponibilizados em conta corrente, os representantes autorizados poderão utilizar-se destes para aquisição de material, inclusive por meio da internet, contratar serviços destinados a ações de defesa civil, necessárias ao atendimento imediato da população.

A movimentação financeira da referida conta ocorre exclusivamente por intermédio do cartão de pagamentos CPDC e os estados e municípios são responsáveis pela prestação de contas, após o término da vigência do instrumento, celebrado com a Secretaria Nacional de Defesa Civil.