Estado, mercado e sociedade: reformas para um governo aberto

Abstract

As recentes reformas do Estado tiveram como ponto de partida o diagnóstico de que, nos anos 1960/1970, se instalou uma crise fiscal, proveniente do excesso de gastos públicos (Bresser-Pereira, 1996; Przeworski, 2003). Mas sabe-se também que parte da crise teve origem no mercado: as limitações do fordismo, cuja padronização e produtivismo tornaram os produtos sem atratividade, o sistema sem criatividade e o trabalho mais desvalorizado e sofrido (Harvey, 1994; Antunes, 1995).

Na atualidade, o diagnóstico não pode deixar de fora a sociedade, cujo comportamento se tornou, no bojo da crítica ao Estado e seu ethos republicano, fortemente marcado pelo individualismo. Temos a hipótese de que, hoje, a reforma do Estado para uma administração ética, acessível ao público e preocupada com a criação de valor público deve ir além do Estado e alcançar o mercado e a sociedade. O objetivo deste trabalho é compor um diagnóstico mais amplo e propor uma ação do Estado destinada a integrar estas três dimensões na ação reformista. Significa atribuir ao Estado um novo papel desenvolvimentista, não restrito à esfera econômica, como no passado, porém pensando o desenvolvimento do próprio Estado, do mercado e da sociedade. Entende-se, portanto, que se a crise não se pode explicar por um ponto do círculo sistêmico, tampouco se pode esperar sua superação, um novo Estado e uma nova administração pública com o olhar enviesado para o aparelho do Estado e para os poderes formais.

O interesse e participação da sociedade nas decisões públicas não se tornarão reais se mudanças ocorrerem apenas no âmbito do Estado, em seu conceito corrente. Limitações no plano do mercado e da sociedade são suficientemente notáveis e presentes em qualquer análise que investigue as razões que excluem e inibem os nossos povos. Metodologicamente, trabalharemos com autores do pensamento social latino-americano em busca de uma proposta civilizatória que incorpore a história e a cultura.