A relação entre o terceiro setor e o poder público: análise da política de combate à extrema pobreza no município de Osasco, Brasil

Abstract

Parcerias com organizações não governamentais (ONGs) são cruciais para a implementação de políticas de combate à pobreza como o Brasil Sem Miséria (BSM) porque muitas vezes ONGs possuem conhecimento, capacidades e acesso aos cidadãos que governos não têm. Relacionamentos ONG-setor público bem-sucedidos desfrutam de fortes linhas de comunicação, uma missão em comum, claras expectativas, e altos níveis de competência que geram confiança.

O presente estudo ressalta a experiência da Prefeitura de Osasco (SP), a partir de 2005, quando a abordagem em relação ao enfrentamento da miséria passa por uma transformação conceitual. Com uma visão mais abrangente, que vai além da transferência de renda, a sua superação da miséria passa a envolver questões relativas aos demais direitos de cidadania.

Com esse novo conceito, altera-se também a relação estabelecida com as organizações do terceiro setor. O governo de Osasco buscou o saber acumulado dos setores organizados da população para construir políticas conjuntas. Além do apoio político e da contribuição para a definição e formulação da política pública, as instituições do terceiro setor têm também desempenhado papel fundamental nas instâncias de controle social dos programas de combate à pobreza.

O artigo aprofunda a análise a respeito das organizações do terceiro setor em Osasco por meio da literatura e das entrevistas no campo, identificando um conjunto de variáveis importantes para o estabelecimento de uma parceria entre organizações não-governamentais (ONGs) e o poder público.

São dez variáveis que no seu conjunto contribuem para caracterizar os parceiros da SDTI-Osasco de acordo com sua atuação no BSM, quais sejam: racionalidade; foco setorial; orientação; identidade jurídica; nível de atuação; capacidade profissional; seriedade; prestação de contas; engajamento e ciclo de vida.

Essas variáveis, que compõem a diversidade que caracterizam as ONGs, influenciam o sucesso de uma parceria ONG-poder público e, neste artigo, foram adotadas como referência para análise de três organizações parceiras que surgiram em nossas entrevistas com a SDTI, Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão, responsável pela política pública de combate à miséria em Osasco.

Como conclusão, esse estudo permitiu verificar a importância do terceiro setor nas políticas de combate à pobreza e também a diversidade de tipos de organização que o compõe. Além de desempenhar um papel fundamental junto às comunidades muito carentes quando há falta do Estado, pelo conhecimento e experiência acumulados, atua também no desenvolvimento de tecnologias e em programas de capacitação não disponíveis no setor público.

No entanto, para que essas parcerias sejam mais efetivas é necessário que haja, além da convergência de missão e valores consentâneos, condições adequadas de trabalho. Para tanto, as dificuldades de gestão precisam ser enfrentadas pelas autoridades competentes de modo a diminuir a dependência financeira do setor público para a sua sobrevivência.