A vulnerabilidade ainda presente, mesmo com transferência de renda: limites da proteção social

Abstract

O artigo discute os limites dos programas de transferência de renda, mais especificamente o Bolsa Família, que atende a mais de 14 milhões de famílias no Brasil, identificando desafios para a superação das vulnerabilidades das famílias atendidas. Uma das questões centrais na provisão de uma proteção social efetiva diz respeito à articulação entre políticas focalizadas, geralmente no campo das transferências não contributivas, e políticas de provisão universal, como saúde, educação e garantia de direitos.

O presente artigo se insere aí, como tentativa de lançar luz, a partir de análise empírica, sobre os desafios da coordenação das políticas de proteção social para uma efetiva cidadania social da população pobre e vulnerável em um território da cidade de Belo Horizonte. O artigo teve como base empírica uma pesquisa desenvolvida por pesquisadores da Fundação João Pinheiro, financiada pela FAPEMIG, denominada Proteção social não contributiva: gestão e articulação territorial dos agentes e da rede de atenção em cinco municípios da RMBH, sob a coordenação de Laura da Veiga e finalizada em 2013.

O foco mais específico do artigo reside na análise de vulnerabilidades que se somam à precariedade da renda, configurando situações de difícil escape ou solução. Tendo como base entrevistas e grupos focais com famílias beneficiárias e com técnicos das diversas políticas e equipamentos sociais assistência social, educação, saúde, garantia de direitos - o artigo expõe as dificuldades da rede de proteção em proteger os setores mais vulneráveis, ainda que importantes avanços estejam em curso. A perspectiva final, sustentada a partir das categorias analíticas do enfoque da vulnerabilidade, é de que o alcance da cidadania social exige uma radical priorização do enfrentamento das diversas formas de desigualdade existentes, que se materializam na escassez de ativos e na precariedade das estratégias de resposta das famílias diante das estruturas de oportunidades com as quais se deparam. Por mais exitosos que sejam os efeitos do Bolsa Família e dos serviços sociais desenvolvidos, permanecem lacunas e problemas enfrentados pelas famílias que não conseguem ter resposta satisfatória por parte dos serviços públicos, o que perpetua ou mesmo cronifica situações de vulnerabilidade e desproteção.

Esse ponto se torna mais evidente quando as situações de vulnerabilidade estão marcadas por violações de direitos, sinalizando para problemas mais complexos e que exigem níveis maiores de coordenação por parte dos diversos setores e níveis de proteção.