A participação popular em políticas federais de gestão pública: as inovações trazidas à realidade brasileira pela parceria para o governo aberto

Abstract

Historicamente, as políticas governamentais voltadas à promoção da gestão pública mantiveram-se consideravelmente insuladas da sociedade, especialmente com relação à sua formulação. A reflexão em proposição visa, primeiramente, apresentar possíveis argumentos (em geral ancorados em uma visão axiologicamente neutra sobre o caráter dessa temática) que fundamentam essa segregação, por muitos entendida como natural, entre Estado e cidadãos. Alguns deles perpassam desde o entendimento de que a gestão é domínio de intervenção pública não-finalístico (em oposição a políticas públicas como saúde, educação, etc), não sendo, portanto, estratégico e atraente para a população em geral; outros, com certa vocação elitista (no sentido schumpeteriano) evocam um imanente tecnicismo desse campo, considerando-o ou intrinsecamente árido ou não discutível per pela sociedade se, dado seu caráter emitentemente técnico levando, in extremis, a um questionamento da legitimidade da atuação popular com relação a esse conjunto de políticas. Como segundo momento do trabalho, pretende-se trazer ao debate um caso empírico em que se é possível vislumbrar a atuação da sociedade civil nessa seara: a construção do plano de ação brasileiro no âmbito da Parceria para o Governo Aberto (OGP), iniciativa internacional que conta com a participação brasileira desde sua origem, em 2011. Nesse tópico, serão abordadas as inovações institucionais empreendidas para promover a participação social na gestão pública federal enquanto política finalística de governo, em especial com relação às estratégias de diálogo lá desenvolvidas entre o Estado e a sociedade, que apresentam o potencial de revelar novos frameworks, para além das conferências, enquanto instâncias para a democratização e abertura dos governos.