Desafios da governança metropolitana: considerações a partir do modelo institucional de gestão da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Abstract

A dinâmica de urbanização na América Latina de um modo geral e no Brasil em particular se acentua no pós guerra, conferindo crescente saliência ao fenômeno da metropolização. Com a conformação e progressiva expansão das áreas metropolitanas, estreitando a interligação e interdependência das municipalidades que nelas se inscrevem, há uma conseqüente complexificação da provisão de serviços públicos à população. Essa configuração torna necessário o estabelecimento de formas de governança para lidar com a gestão da metrópole. No entanto, a despeito de algumas incursões governamentais com tal propósito, no país ainda não se logrou êxito no tocante à construção de um arranjo institucional e operacional capaz de assegurar efetividade e qualidade nas políticas e intervenções públicas de recorte metropolitano.

O artigo discute o desafio que se coloca para a governança metropolitana no cenário brasileiro contemporâneo, tomando como referência a experiência concernente a uma das principais regiões metropolitanas do país, a Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ênfase é dirigida para a abordagem do novo arranjo institucional de gestão, proposto e implantado em 2006 pelo governo estadual. Tal arranjo compreende três estruturas básicas -a Agência de Desenvolvimento Metropolitano, a Assembléia de Desenvolvimento Metropolitano e o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento-, aos quais se agregam dois instrumentos principais -o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. Busca-se analisar as potencialidades e os limites dos novos mecanismos e instrumentos instituídos no tocante a forjar a percepção da região metropolitana como um eixo de interesse compartilhado e, conjugado a isto, promover a articulação das instâncias locais de governo em torno de uma agenda política comum, comprometendo-as com sua implementação.

A análise empreendida mostra que fazer com que as municipalidades se organizem em torno da questão metropolitana, articulando suas ações em prol do interesse comum, e conseguir superar as barreiras da defesa municipalista aparecem como o desafio crucial a ser enfrentado na gestão das regiões metropolitanas do país. É esse tipo de desafio que se coloca para a implementação do arranjo institucional proposto pelo governo estadual para a RMBH. A probabilidade de êxito de arranjos institucionais de conformação vertical passa pela obtenção de legitimidade dos dispositivos instituídos junto aos interesses que lhes são afetos. O exame do arranjo proposto pelo governo estadual para a gestão metropolitana da RMBH evidenciou que essa legitimidade não pode ser tomada como dada, devendo, ao contrário, ser construída, num processo complexo, que nada tem de trivial. Sem ela, dificilmente se pode esperar um engajamento efetivo dos atores relevantes em prol do interesse comum.