O movimento social das pessoas com deficiência em Campinas: breve histórico e principais desafios

Abstract

O presente artigo discute o processo de formação de grupos representativos das pessoas com deficiência no município de Campinas/SP/Brasil. Ao apresentar a origem e as principais ações deste movimento social, procura-se identificar avanços e dificuldades para participação efetiva e com qualidade das pessoas com deficiência na formulação das políticas públicas. Tendo o Ano Internacional da Pessoa Deficiente como marco histórico, assim definido pela ONU em 1981, observa-se que nesses trinta anos de militância, felizmente, as pessoas com deficiência passaram a falar por si mesmas, sem a necessidade de intermediários. Porém, persistem dificuldades objetivas para uma atuação mais incisiva deste movimento junto ao Poder Público, o que exige reflexões sobre a estratégia de ação que vem sendo adotada. A capacitação dos militantes e a difusão de princípios ligados aos direitos humanos e à cidadania seriam formas de incrementar a participação e o controle social a serem exercidos pelas pessoas com deficiência.

O debate acima referido pauta-se, nesse artigo, pela descrição do processo de criação e desenvolvimento das ações do Centro de Vida Independente de Campinas (CVI/Campinas), uma Organização Não-Governamental (ONG) fundada e gerida pelas próprias pessoas com deficiência. As atividades da ONG acabaram por apontar para necessidade de um espaço coletivo de discussão das políticas públicas municipais que se relacionam com este grupo populacional. Assim sendo, discute-se também a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMPD/Campinas), que constitui um fórum de debates com representantes do poder público Municipal.

Tomando esses exemplos de espaços de representação e participação das pessoas com deficiência, enfatizam-se os desafios que se colocam para uma intervenção mais contundente e qualificada desta parcela da população na avaliação e controle das políticas sociais. Em que pesem os problemas apontados, ainda há espaço e tempo para que as pessoas com deficiência possam melhor se organizar politicamente. Assim como outros grupos populacionais historicamente discriminados e/ou socialmente vulneráveis, a reversão do quadro de exclusão e marginalidade social depende, em boa medida, desta capacidade de mobilização.