Modelo de co-produção de políticas públicas do Estado da Bahia: a experiência de gestão por organizações sociais

Abstract

Seguindo uma tendência mundial de avanços na administração pública, o Estado da Bahia passa por uma transição da administração pública burocrática para administração pública gerencial. As mudanças levaram à inserção da sociedade na formulação e execução das políticas públicas. É neste contexto, quando se verifica a incapacidade dos governos de arcar sozinhos com os problemas sociais, que se faz necessária a busca de alianças com outros setores da sociedade. Consolida-se, então, a formação de parcerias para a implantação de novos projetos políticos e sociais. No âmbito da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), uma das iniciativas com o envolvimento da sociedade na produção das políticas públicas aconteceu por meio de parcerias com as Organizações Socias (O.S.). Hoje são 41 O.S. estatuais habilitadas, sendo quase metade da área de saúde. De 2007 a 2010, houve expansão de 36% no programa, com a assinatura de oito novos contratos, totalizando 15 serviços publicizados. Um bom exemplo de gestão por O.S. é o Hospital Estadual da Criança, maior centro pediátrico do Brasil, localizado no município de Feira de Santana, segundo maior do estado. A unidade, inaugurada em 2010, conta com 145 leitos. Até 2012, serão 280 leitos destinados a crianças e adolescentes de 0 a 18 anos. A Bahia também tem se tornado referência na área educacional. O Estado foi indicado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil como modelo de parceria em decorrência da gestão do Centro Estadual de Educação Tecnológica Professor Áureo de Oliveira Filho, pela Associação Centro de Educação Tecnológica do Estado da Bahia (Asceteb). De 2007 a 2010, foram oferecidas 3,3 mil vagas em cursos técnicos. Outro contrato bem sucedido foi firmado na área da Cultura, com a Associação Amigos das Orquestras Infantis e Juvenis do Projeto Neojibá, que recebe anualmente R$ 1,2 milhão para a gestão do programa de formação de núcleos de orquestras e corais infanto-juvenis no Estado da Bahia. O projeto mantém duas orquestras com 153 integrantes e um coral com 40 jovens. Desde 2007, foram realizadas 106 apresentações para 67 mil pessoas no Brasil e no exterior. Importante ressaltar que a Bahia é o único estado brasileiro a criar uma proposta metodológica para avaliação da capacidade de gestão das O.S. O trabalho é fundamental para a tomada de decisões, pois garante os subsídios para reformulação e aprimoramento do modelo de parceria. A fim de aperfeiçoar esta sistemática, a Saeb também está desenvolvendo um sistema informatizado que vai assegurar maior eficácia nos resultados. A Saeb aguarda ainda a aprovação da nova lei de O.S. que vai incluir, por exemplo, o fortalecimento do Conselho de Gestão, a partir da representação da Procuradoria Geral do Estado; a inserção de normas mais específicas sobre a transferência de atividades e serviços para uma O.S., maior disciplina do processo licitatório para a escolha da organização, bem como flexibilização da legislação quanto à admissão de pessoal.