Política de assistência social e transferência de renda: o desafio da participação social no Brasil

Abstract

O artigo examina os dilemas da participação social no Brasil no que tange à construção de projeto societário democrático e emancipatório, tendo como referência a Política Nacional de Assistência Social e os programas de transferência de renda a ela ligados no período compreendido entre 2003 e 2010. Tem como referência os Conselhos Municipais de Assistência Social e os Centros de Referência de Assistência Social. Referencia o espaço urbano e os "territórios" como expressões da questão social e da cultura política local. Trata da contradição entre a proposta e a efetivação da política de assistência social, inclusa a transferência monetária direta, elegível e condicional com base no combate à pobreza.