Atuação da Controladoria-Geral da União sobre as estruturas de governança para enfrentamento de desastres

Abstract

O presente trabalho evidencia a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) nas principais fases do processo de acompanhamento em ações da Defesa Civil. Primeiramente, foca-se na implementação e aperfeiçoamento de estruturas de governança que privilegiem a prevenção e possibilitem a pronta mobilização dos atores envolvidos para minimizar impactos adversos. O segundo ponto refere-se ao acompanhamento das ações imediatas de socorro, de restabelecimento dos serviços essenciais e de orientação à população atingida, à sociedade e aos gestores quanto à aplicação de recursos e à transparência. Na fase seguinte são fiscalizadas as obras de reconstrução. Sob o enfoque preventivo, a CGU tem colaborado com a Defesa Civil na sugestão, proposição e discussão de medidas para o enfrentamento de desastres, com ênfase em: (a) assegurar a existência de marco regulatório, de estrutura logística e de recursos humanos suficientes quantitativa e qualitativamente nas três esferas de governo, atuando de forma integrada; (b) alocar tempestiva e suficientemente recursos financeiros para o planejamento e realização dessas atividades; (c) fomentar o controle social e a transparência; (d) fiscalizar a aplicação dos recursos e o monitoramento dos resultados; (e) realizar diagnósticos de criticidades. As medidas adotadas para mitigar as consequências das enchentes na Região Nordeste, em meados de 2010, e dos desastres no Rio de Janeiro, no início de 2011, são exemplos dessa atuação. A fase de reconstrução é fiscalizada por amostragem e de forma preventiva quando do início da execução das obras, já que devem ser precedidas dos respectivos projetos técnicos. Finalmente, são apresentados resultados já alcançados pelo Poder Executivo, a exemplo da divulgação dos dados de pagamento no Portal da Transparência do Governo Federal.